Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Seção) Nº 5032523-69.2016.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50047788620144047210 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Data de autuação: 25/07/2016 15:12:34
Tutela: Não Requerida
Relator: CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI - 3ª Seção
Órgão Julgador: GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Previdenciário (Seção)
Assuntos:
1. Aposentadoria Especial (Art. 57/8), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO
SUSCITANTE: ANA CLETE SALVI
INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
AMICUS CURIAE: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(Clique aqui para mostrar todas as partes/advogados)
Nome: GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN (Advogado do SUSCITANTE)
Nome: Rosana Klotz Glienke (Advogado do SUSCITANTE)
Nome: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO (Procurador do INTERESSADO)
Nome: CLECI MARIA DARTORA (Advogado do AMICUS CURIAE)
Nome: FÁBIO BENTO ALVES (Procurador do MPF)
Nº 50047788620144047210 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Nº 50504054420164040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50118164620174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50115150220174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50115003320174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50114068520174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50102766020174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50537172820164040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50114942620174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50114050320174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50029536720184040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50004411420184040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50121389520194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
04/09/2019 12:41 - 94. Baixa Definitiva
04/09/2019 12:41 - 93. Trânsito em Julgado - Data: 03/09/2019
03/09/2019 12:20 - 92. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO