Apelação Cível Nº 5032481-55.2019.4.04.7100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50324815520194047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 26/11/2019 13:46:49
Relator: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA - 4ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Deferida
Valor da causa: 4711210.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Ex-combatentes, Regime, Militar, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

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   APELANTE: JOSE LUIZ ANTUNES PEREIRA

   APELADO: OS MESMOS

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   Nome: HELENITA TERESINHA STRINGUINI QUILIAO (Advogado do APELANTE)

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   Nº 50324815520194047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)

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   13/08/2020 16:25 - 52. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA04
   13/08/2020 08:09 - 51. Recebidos os autos do STJ
   28/05/2020 15:15 - 50. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ