Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5032149-19.2017.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50119719820174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 22/06/2017 12:27:31
Tutela: Indeferida
Relator: DANILO PEREIRA JÚNIOR - 7ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 71 (Juiz Federal DANILO PEREIRA JÚNIOR)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   2. Quadrilha ou Bando (art. 288), Crimes contra a Paz Pública, DIREITO PENAL
   3. Peculato (art. 312, caput e § 1º), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   4. Liberdade provisória, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: JORGE LUIZ BINA FERREIRA

   IMPETRADO: Juízo Federal da 14ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: MARCOS ANTONIO GONÇALVES (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: JOÃO CARLOS DE CARVALHO ROCHA (Procurador do MPF)



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   Nº 50251370320174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50261997820174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50604549620164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   02/08/2017 12:28 - 18. Baixa Definitiva
   02/08/2017 01:06 - 17. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
   19/07/2017 01:06 - 16. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4


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