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Apelação Criminal Nº 5032072-88.2019.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50320728820194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 27/06/2019 15:05:22
Relator: NIVALDO BRUNONI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Juiz Federal NIVALDO BRUNONI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   2. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL



   APELANTE: ANA VILMA FONSECA DE JESUS

   APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   INTERESSADO: ADRIANO SILVA CORREIA

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   Nome: CAIO MARCELO CORDEIRO ANTONIETTO (Advogado do APELANTE)
   Nome: RAFAEL GUEDES DE CASTRO (Advogado do APELANTE)
   Nome: DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA (Advogado do APELANTE)
   Nome: MAURICIO GOTARDO GERUM (Procurador do APELADO)
   Nome: ELISIO AUGUSTO DE SOUZA MACHADO JUNIOR (Advogado do INTERESSADO)



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   28/09/2021 09:04 - 57. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB13
   27/09/2021 17:36 - 56. Recebidos os autos do STJ
   06/02/2021 00:15 - 55. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ


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