Reclamação (Seção) Nº 5031504-23.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50174923820184040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Data de autuação: 23/07/2019 10:13:59
Tutela: Requerida
Relator: SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ - 3ª Seção
Órgão Julgador: GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Previdenciário (Seção)
Assuntos:
1. RMI - Renda Mensal Inicial, RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas, DIREITO PREVIDENCIÁRIO
2. Levantamento de Valor, Liquidação / Cumprimento / Execução, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
RECLAMANTE: CELINA AMORIM MULLER
RECLAMADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA (Advogado do RECLAMANTE)
Nome: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO (Procurador do RECLAMADO)
Nome: MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO (Procurador do MPF)
Nº 50174923820184040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50238721420174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50067723320104047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
18/09/2019 10:11 - 21. Baixa Definitiva
18/09/2019 10:11 - 20. Trânsito em Julgado
18/09/2019 01:04 - 19. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12