Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaCUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5031159-88.2019.4.04.7200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Classe Anterior: - Alterada em: 25/09/2023 06:09:10
Originário: Nº 50300651320164047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Data de autuação: 17/12/2019 18:26:16
Tutela: Deferida
Juiz: MARCELO KRÁS BORGES
Órgão Julgador: Juízo Federal da 6ª VF de Florianópolis
Situação: MOVIMENTO-AGUARDA DESPACHO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Cível/Ambiental
Assuntos:
1. Direitos Indígenas, Garantias Constitucionais, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
EXECUTADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC
INTERESSADO: Prefeito - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC - Florianópolis
AMICUS CURIAE: CONSELHO INDIGENISTA MISSIONARIO CIMI
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Nome: ANALUCIA DE ANDRADE HARTMANN (Procurador do EXEQUENTE)
Nome: UBIRACI FARIAS (Advogado do EXECUTADO)
Nome: RODRIGO APARECIDO COUTINHO (Procurador do EXECUTADO)
Nome: CAROLINE DIAS HILGERT (Advogado do AMICUS CURIAE)
Nome: MICHAEL MARY NOLAN (Advogado do AMICUS CURIAE)
Nº 50300651320164047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Nº 50576523720204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50328174820214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50360268820224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50031366220234040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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28/08/2023 13:31 - 578. Juntada de Petição - PETIÇÃO
10/07/2023 13:46 - 577. Conclusos para decisão/despacho
06/07/2023 17:02 - 576. Juntada de Petição - PETIÇÃO