
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5030041-95.2019.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 16/06/2019 12:03:20
Tutela: Não Requerida
Juiz: ÉRICO SANCHES FERREIRA DOS SANTOS
Órgão Julgador: Juízo Substituto da 8ª VF de Curitiba
Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO TRF
Justiça gratuita: Indeferida
Valor da causa: 64156.49
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Previdenciária
Assuntos:
1. Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41), RMI - Renda Mensal Inicial, RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas, DIREITO PREVIDENCIÁRIO
AUTOR: ALICIO DANTAS DE ALMEIDA FILHO
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL : CEAB-DJ-INSS-SR3
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Nome: PAULO ROBERTO MARTINS (Advogado do AUTOR)
Nome: NÚCLEO REGIONAL DE AÇÕES REVISIONAIS PREVIDENCIÁRIAS DA 4ª REGIÃO (Procurador do RÉU)
Nome: SILVANA DO ROCIO SILVA (Procurador do AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL )
Nº 50360753720194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50300419520194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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28/04/2022 15:35 - 49. Comunicação eletrônica recebida - julgado Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Corte Especial) Número: 50360753720194040000/TRF
30/09/2021 17:06 - 48. Comunicação eletrônica recebida - julgado Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Corte Especial) Número: 50360753720194040000/TRF
22/10/2020 17:06 - 47. Comunicação eletrônica recebida - julgado Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Corte Especial) Número: 50360753720194040000/TRF