Agravo de Instrumento Nº 5029412-04.2021.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50093664320214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 15/07/2021 10:51:35
Tutela: Indeferida
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 12ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Dano Ambiental, DIREITO AMBIENTAL
   2. Liminar, Medida Cautelar, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

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   AGRAVANTE: ANIMAIS SILVESTRES E EXOTICOS DINOPET LTDA

   AGRAVADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: VANDERSON MATOS SANTANA (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) (Procurador do AGRAVADO)
   Nome: FABIO NESI VENZON (Procurador do MPF)

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   Nº 50093664320214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)

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   11/10/2022 17:49 - 39. Baixa Definitiva
   11/10/2022 17:48 - 38. Transitado em Julgado - Data: 07/06/2022
   11/10/2022 01:01 - 37. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33