Agravo de Instrumento Nº 5027950-12.2021.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50015500220154047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Data de autuação: 06/07/2021 16:56:02
Tutela: Deferida
Gabinete Atual: Vice-Presidência - FERNANDO QUADROS DA SILVA
Gabinete Relator Originário: GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA) - 4ª Turma

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Terreno de Marinha, Bens Públicos, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   2. Desapropriação Indireta, Intervenção do Estado na Propriedade, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   3. Valor da Execução / Cálculo / Atualização, Liquidação / Cumprimento / Execução, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

---

   AGRAVANTE: ALVINA HASSE VIEIRA

   AGRAVADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(Clique aqui para mostrar todas as partes/advogados)

---

   Nome: Manoel Cardoso Patricio (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: MAYCON RAULINO COELHO (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: ROGERIO MELLO (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: MARIA LÚCIA ROGÉRIO LOCKS (Procurador do AGRAVADO)
   Nome: FERNANDO DE CARVALHO CICHOCKI (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: UBIRACI FARIAS (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: CARMEM ELISA HESSEL (Procurador do MPF)

---

   Nº 50015500220154047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
   Nº 50015500220154047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 9600026645 (SC)

---

   22/11/2022 00:15 - 199. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
   21/11/2022 16:31 - 198. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
   10/11/2022 15:48 - 197. Decisão interlocutória - DESPACHO/DECISÃO1