Agravo de Instrumento Nº 5026865-98.2015.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50096322220154047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Data de autuação: 17/07/2015 16:25:56
Tutela: Indeferida
Relator: VÂNIA HACK DE ALMEIDA - 3ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 33 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
1. Área de Preservação Permanente, DIREITO AMBIENTAL
2. Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Processo e Procedimento, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS
(Clique aqui para mostrar todas as partes/advogados)
Nome: AUGUSTO PORTO DE MOURA (Advogado do AGRAVANTE)
Nome: ALESSANDRO BALBI ABREU (Advogado do AGRAVANTE)
Nome: ADRIANA ZAWADA MELO (Procurador do AGRAVADO)
Nome: MARTINA S. THIAGO (Advogado do INTERESSADO)
Nome: RAFAEL POLETTO DOS SANTOS (Advogado do INTERESSADO)
Nome: FERNANDO SARTORI (Advogado do INTERESSADO)
Nome: SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES (Advogado do INTERESSADO)
Nome: NATHALIA CAMARGO TOSSULINO (Advogado do INTERESSADO)
Nome: SAMANTHA GONZAGA SABINO SANTOS (Advogado do INTERESSADO)
Nº 50096322220154047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
23/10/2015 14:15 - 28. Baixa Definitiva
23/10/2015 14:15 - 27. Trânsito em Julgado
23/10/2015 14:08 - 26. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO