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Apelação Cível Nº 5026724-50.2018.4.04.9999 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 03022105720168240062 (SC)
Data de autuação: 19/10/2018 19:33:03
Tutela: Não Requerida
Relator: PAULO AFONSO BRUM VAZ - 9ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Deferida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Previdenciário (Turma)
Assuntos:
   1. Auxílio-Doença Previdenciário, Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO
   2. Restabelecimento, Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO



   APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

   APELADO: DARLEI DA CONCEICAO

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO (Procurador do APELANTE)
   Nome: RAFAEL MARTIGNAGO RODRIGUES (Advogado do APELADO)
   Nome: MAURICIO PESSUTTO (Procurador do MPF)



   Nº 03022105720168240062 (SC)



   24/08/2022 12:50 - 35. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem
   24/08/2022 12:48 - 34. Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado - OFÍCIO1Abrir documento
   24/08/2022 12:34 - 33. Transitado em Julgado


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