
AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5026100-41.2013.4.04.7100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Originário: Nº 200671000282851 (RS)
Data de autuação: 17/05/2013 17:59:17
Tutela: Requerida
Juiz: CLARIDES RAHMEIER
Órgão Julgador: Juízo Federal da 9ª VF de Porto Alegre
Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO TRF
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Cível/Ambiental
Assuntos:
1. Revogação/ Concessão de Licença Ambiental, DIREITO AMBIENTAL
2. Indenização por Dano Ambiental, DIREITO AMBIENTAL
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RÉU: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM
INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
AMICUS CURIAE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
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Nome: JÚLIO CARLOS SCHWONKE DE CASTRO JÚNIOR (Procurador do AUTOR)
Nome: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS (Procurador do RÉU)
Nome: BRUNO DE CASTRO WINKLER (Procurador do INTERESSADO)
Nome: DANIEL MOURGUES COGOY (Procurador do AMICUS CURIAE)
Nº 200671000282851 (RS)
Nº 50110789720134040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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