AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5026100-41.2013.4.04.7100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Originário: Nº 200671000282851 (RS)
Data de autuação: 17/05/2013 17:59:17
Tutela: Requerida
Juiz: CLARIDES RAHMEIER
Órgão Julgador: Juízo Federal da 9ª VF de Porto Alegre

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO TRF
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Cível/Ambiental
Assuntos:
   1. Revogação/ Concessão de Licença Ambiental, DIREITO AMBIENTAL
   2. Indenização por Dano Ambiental, DIREITO AMBIENTAL

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   AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   RÉU: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM

   INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

   AMICUS CURIAE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

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   Nome: JÚLIO CARLOS SCHWONKE DE CASTRO JÚNIOR (Procurador do AUTOR)
   Nome: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS (Procurador do RÉU)
   Nome: BRUNO DE CASTRO WINKLER (Procurador do INTERESSADO)
   Nome: DANIEL MOURGUES COGOY (Procurador do AMICUS CURIAE)

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   Nº 200671000282851 (RS)
   Nº 50110789720134040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50110858920134040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50115466120134040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50137152120134040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50229155220134040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50229163720134040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50278105620134040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50261004120134047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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