Habeas Corpus Nº 5025508-44.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50131300820194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 14/06/2019 15:44:59
Tutela: Indeferida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   2. Prisão Preventiva, DIREITO PROCESSUAL PENAL

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   PACIENTE/IMPETRANTE: PAULO VIEIRA DE SOUZA

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: ALESSANDRO SILVERIO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: BRUNO AUGUSTO GONÇALVES VIANNA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: Sylvio Lourenço da Silveira Filho (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAZARRÉ (Procurador do MPF)

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   Nº 10793 (PR)
   Nº 131 (PR)
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   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)

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   03/09/2019 02:09 - 31. Baixa Definitiva
   03/09/2019 02:09 - 30. Trânsito em Julgado
   03/09/2019 01:07 - 29. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24