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Agravo de Instrumento Nº 5025372-76.2021.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50037071420214047013 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 21/06/2021 17:00:54
Tutela: Deferida
Relator: VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS - 4ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 43 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Dano Ambiental, DIREITO AMBIENTAL
   2. Recursos Minerais, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   3. Indenização por Dano Ambiental, DIREITO AMBIENTAL
   4. Liminar, Medida Cautelar, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO



   AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   AGRAVADO: A. L. R. SILVA - JACAREZINHO - ME

   INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM

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   Nome: CAROLINA DA SILVEIRA MEDEIROS (Procurador do AGRAVANTE)
   Nome: JOSÉ TARCIZO DE PAIVA (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS (Procurador do INTERESSADO)



   Nº 50037071420214047013 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50231748320194047001 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   12/05/2022 11:06 - 74. Baixa Definitiva
   12/05/2022 11:06 - 73. Transitado em Julgado - Data: 11/05/2022
   11/05/2022 01:01 - 72. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58


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