Agravo de Instrumento Nº 5024621-60.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50270014720154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 10/06/2019 19:37:59
Tutela: Indeferida
Gabinete Atual: Vice-Presidência - FERNANDO QUADROS DA SILVA
Gabinete Relator Originário: GAB. 33 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA) - 3ª Turma

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Dano ao Erário, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   2. Enriquecimento ilícito, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   3. Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito, Formação, Suspensão e Extinção do Processo, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

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   AGRAVANTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS

   AGRAVADO: KTY ENGENHARIA LIMITADA

   AGRAVADO: PAULO ROBERTO COSTA

   AGRAVADO: ALBERTO ELISIO VILACA GOMES

   AGRAVADO: ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A

   AGRAVADO: ANGELO ALVES MENDES

   AGRAVADO: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A

   AGRAVADO: JOSE HUMBERTO CRUVINEL RESENDE

   AGRAVADO: MENDES JUNIOR PARTICIPACOES S/A - MENDESPAR

   AGRAVADO: MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S A

   AGRAVADO: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A

   AGRAVADO: ODEBRECHT S/A

   AGRAVADO: ROGERIO CUNHA DE OLIVEIRA

   AGRAVADO: SERGIO CUNHA MENDES

   AGRAVADO: SOG - OLEO E GAS S/A

   AGRAVADO: UTC ENGENHARIA S/A

   INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: VAGNER SILVA DOS SANTOS (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: GUSTAVO DUPIN MELO (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: VICTOR SOARES DA SILVA CEREJA (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: GUILHERME DIEGUES MONTEIRO (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: PEDRO HENRIQUE DE MAGALHAES SELLMANN (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: GISLENI VALEZI RAYMUNDO (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: PHILIPPE DE OLIVEIRA NADER (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: CRISTINA ZANINI MINEIRO HILGENBERG (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: ARTHUR DE OLIVEIRA BENTO (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: RAFAEL PEREIRA DE SOUSA (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: JULIA DE OLIVEIRA RUGGI (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: HELIO SIQUEIRA JUNIOR (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: CASSIO QUIRINO NORBERTO (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: SHIRLENE DA SILVA TAVARES (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: PAULO EDUARDO DE ALMEIDA GONCALVES (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: JULIA DUPRAT RUGGERI (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: CAMILLO GIAMUNDO (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: ANTONIO HENRIQUE MEDEIROS COUTINHO (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: EDIMAR CRISTIANO ALVES (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: LEONARDO LUCHIARI (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: MATTEUS BERESA DE PAULA MACEDO (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: TRACY JOSEPH REINALDET DOS SANTOS (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: ROGERIO PIRES DA SILVA (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: MARCELO AUGUSTO PUZONE GONCALVES (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: Sebastião Botto de Barros Tojal (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: LEONARDO BISSOLI (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: COORDENAÇÃO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE (Procurador do INTERESSADO)
   Nome: MAURICIO PESSUTTO (Procurador do MPF)

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   Nº 10793 (PR)
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   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)

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   24/03/2023 15:40 - 1183. Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
   24/03/2023 15:04 - 1182. Decisão interlocutória
   08/03/2023 16:43 - 1181. Remetidos os Autos - SREC -> VICE