Cautelar Inominada (Turma) Nº 5024492-65.2013.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50555892620134047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 16/10/2013 19:43:24
Tutela: Requerida
Relator: ROGERIO FAVRETO - 3ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Reintegração de Posse, Imóvel Funcional, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   2. Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução, Liquidação / Cumprimento / Execução, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

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   REQUERENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

   REQUERIDO: MOVIMENTO DOS SEM TERRA (MST)

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   Nome: MARIANA FILCHTINER FIGUEIREDO (Advogado do REQUERENTE)

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   Nº 50555892620134047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)

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   23/10/2013 09:40 - 18. Baixa Definitiva
   23/10/2013 09:40 - 17. Baixa Definitiva
   23/10/2013 09:40 - 16. Trânsito em Julgado