Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Seção) Nº 5024326-28.2016.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50259636320164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 07/06/2016 17:40:00
Tutela: Não Requerida
Relator: ROGER RAUPP RIOS - 2ª Seção
Órgão Julgador: GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Competência: Administrativo (Seção)
Assuntos:
1. Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais, Licenças, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
SUSCITANTE: Juízo Federal da 1ª VF de Curitiba
INTERESSADO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES BALARDINI LTDA - ME
AMICUS CURIAE: ASSOCIACAO NACIONAL DOS FABRICANTES DE SIMULADORES PROFISSIONAIS - ANFASP
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: JORGE DURVAL DA SILVA (Advogado do INTERESSADO)
Nome: CARLOS ALBERTO SANTANA (Advogado do AMICUS CURIAE)
Nome: ANTÔNIO CARLOS WELTER (Procurador do MPF)
Nº 50259636320164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50344991420164040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
05/05/2022 18:54 - 258. Baixa Definitiva
09/06/2021 14:04 - 257. Conclusos para decisão/despacho - SE2 -> GAB32
28/05/2021 17:52 - 256. Devolvidos os autos - SREC -> SE2