Habeas Corpus Nº 5023791-94.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50174097120184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 05/06/2019 15:19:31
Tutela: Indeferida
Relator: NIVALDO BRUNONI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Juiz Federal NIVALDO BRUNONI)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
2. Trancamento, Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL
PACIENTE/IMPETRANTE: MAURICIO DE OLIVEIRA GUEDES
IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: BRUNO SILVA RODRIGUES (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: RAFAEL SERRA DE CARVALHO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: ADRIANO AUGUSTO SILVESTRIN GUEDES (Procurador do MPF)
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05/11/2019 15:00 - 36. Baixa Definitiva
29/10/2019 18:35 - 35. Recebimento - STJ
10/08/2019 10:01 - 34. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2019/0235141-8 EM 09/08/2019