
Agravo de Instrumento Nº 5021700-26.2022.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50169667220224047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 12/05/2022 15:20:15
Tutela: Indeferida
Relator: ROGERIO FAVRETO - 3ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)
Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
1. Zona Costeira, DIREITO AMBIENTAL
2. Fauna, DIREITO AMBIENTAL
3. Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Processo e Procedimento, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE (Procurador do AGRAVANTE)
Nome: LUCIANO JUAREZ RODRIGUES (Procurador do AGRAVADO)
Nome: THIAGO JOSUE BEN (Procurador do AGRAVADO)
Nome: HENRIQUE ZANDONA (Procurador do AGRAVADO)
Nome: CAROLINA DA SILVEIRA MEDEIROS (Procurador do MPF)
Nº 50169667220224047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
25/01/2023 02:00 - 39. Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/01/2023
Período da sessão: 06/02/2023 00:00 a 14/02/2023 16:00
24/01/2023 16:37 - 38. Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Virtual
24/01/2023 16:37 - 37. Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual
Data de encerramento da sessão: 14/02/2023 16:00
Sequencial: 508