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Agravo de Instrumento Nº 5020905-64.2015.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50072497120154047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Data de autuação: 08/06/2015 14:44:01
Tutela: Requerida
Relator: VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS - 4ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 43 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Dano Ambiental, DIREITO AMBIENTAL
   2. Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Processo e Procedimento, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO



   AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC

   AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   INTERESSADO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS - FLORAM

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   Nome: ALESSANDRO BALBI ABREU (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: FERNANDO SARTORI (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: ANTONIA LELIA NEVES SANCHES (Procurador do AGRAVADO)
   Nome: MARTINA S. THIAGO (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: RAFAEL POLETTO DOS SANTOS (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: FERNANDO SARTORI (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: NATHALIA CAMARGO TOSSULINO (Advogado do INTERESSADO)



   Nº 50072497120154047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)



   30/09/2015 01:01 - 25. Baixa Definitiva
   30/09/2015 01:01 - 24. Trânsito em Julgado
   30/09/2015 00:40 - 23. Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 19


(Próximos Eventos)