Reclamação (Seção) Nº 5020859-36.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50055020620174047107 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 15/05/2019 17:49:19
Tutela: Não Requerida
Relator: SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ - 3ª Seção
Órgão Julgador: GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Previdenciário (Seção)
Assuntos:
1. Aposentadoria Especial (Art. 57/8), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO
2. Suspensão do Processo, Formação, Suspensão e Extinção do Processo, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
RECLAMANTE: CLAUDEMIR JOSE BERTOLINI
RECLAMADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(Clique aqui para mostrar todas as partes/advogados)
Nome: FELIPE FORMAGINI (Advogado do RECLAMANTE)
Nome: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO (Procurador do RECLAMADO)
Nome: PAULO GILBERTO COGO LEIVAS (Procurador do MPF)
Nº 50055020620174047107 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Nº 50543417720164040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
07/06/2019 10:41 - 20. Baixa Definitiva
07/06/2019 10:41 - 19. Trânsito em Julgado
07/06/2019 10:27 - 18. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO