Apelação/Remessa Necessária Nº 5020066-92.2014.4.04.7107 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50200669220144047107 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 17/04/2015 15:56:26
Tutela: Deferida
Relator: ROGER RAUPP RIOS - 3ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Deferida
Valor da causa: 1300.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Matrícula, Ensino Superior, Serviços, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

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   APELANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL - UCS

   APELADO: SHAIANE CRISTINA GIUSTI

   INTERESSADO: Reitor - UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL - UCS - Caxias do Sul

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: AMANDA DE OLIVEIRA (Advogado do APELANTE)
   Nome: SUELY NEVES BORGES DE PAULA (Advogado do APELADO)
   Nome: AMANDA DE OLIVEIRA (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: PAULO GILBERTO COGO LEIVAS (Procurador do MPF)

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   Nº 50200669220144047107 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
   Nº 50215797620144040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)

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   09/03/2016 22:01 - 41. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX03
   09/03/2016 07:46 - 40. Recebimento - STJ
   07/11/2015 10:08 - 39. Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - EM 29/10/2015