Apelação/Remessa Necessária Nº 5019456-97.2018.4.04.7200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50194569720184047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Data de autuação: 27/07/2020 21:57:51
Relator: ROGER RAUPP RIOS - 3ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 1000.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins, Organização Político-administrativa / Administração Pública, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

---

   APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA - 5A. REGIAO/RS/SC

   APELADO: CENTRO DE ESTETICA FLORIANOPOLIS BEACH LTDA

(Clique aqui para mostrar todas as partes/advogados)

---

   Nome: LUCIANO MEDEIROS AVILA (Procurador do APELANTE)
   Nome: CLAUBER JULIO DE OLIVEIRA (Advogado do APELADO)
   Nome: ANILISE DE OLIVEIRA (Advogado do APELADO)

---

   Nº 50194569720184047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)

---

   01/02/2023 02:01 - 20. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP02
   01/02/2023 02:01 - 19. Transitado em Julgado
   01/02/2023 01:01 - 18. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8