Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaApelação Criminal Nº 5019083-21.2017.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50190832120174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 09/09/2022 17:17:20
Relator: CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 83 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
2. Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios (art. 272), Crimes contra a Incolumidade Pública, DIREITO PENAL
3. Peculato, Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
4. Concussão, Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
5. Corrupção passiva, Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
6. Prevaricação, Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
7. Advocacia administrativa, Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
8. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção, Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
9. Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa, DIREITO PENAL
APELANTE: GIL BUENO DE MAGALHAES
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: RENATO CARRIJO BARROSO (Advogado do APELANTE)
Nome: RICARDO MATHIAS LAMERS (Advogado do APELANTE)
Nome: JOÃO CARLOS DE CARVALHO ROCHA (Procurador do APELADO)
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10/03/2023 16:02 - 88. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB14
10/03/2023 16:01 - 87. Transitado em Julgado para o Réu - GIL BUENO DE MAGALHAES
Data: 10/03/2023
10/03/2023 15:50 - 86. Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - GIL BUENO DE MAGALHAES
Data: 10/02/2023