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Reclamação (Seção) Nº 5018573-80.2022.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50133429320194047108 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 25/04/2022 08:59:02
Tutela: Requerida
Relator: CELSO KIPPER - 3ª Seção
Órgão Julgador: GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Previdenciário (Seção)
Assuntos:
   1. Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO
   2. Aposentadoria por Idade - Rural (art. 48/51), Aposentadoria por Idade (Art. 48/51), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO



   RECLAMANTE: IDINEI BRAGA DE MIRANDA

   RECLAMADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: VILMAR LOURENÇO (Advogado do RECLAMANTE)
   Nome: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO (Procurador do RECLAMADO)
   Nome: ANTÔNIO CARLOS WELTER (Procurador do MPF)



   Nº 50133429320194047108 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
   Nº 50454186220164040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)



   22/09/2022 12:05 - 9. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (RS036024 - IMILIA DE SOUZA para RS033559 - VILMAR LOURENÇO)
   04/05/2022 17:12 - 8. Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de GAB33 para GAB92) - processo: 50454186220164040000
   04/05/2022 17:12 - 7. Classe Processual alterada - DE: Reclamação (Corte Especial) PARA: Reclamação (Seção)


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