Habeas Corpus Nº 5018312-57.2018.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50213653220174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 09/05/2018 18:28:35
Tutela: Não Requerida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   2. Rejeição, Denúncia/Queixa, DIREITO PROCESSUAL PENAL

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   PACIENTE/IMPETRANTE: ROBERTO TEIXEIRA

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: LUIZ FELIPE MALLMANN DE MAGALHÃES (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: Rodrigo Senzi Ribeiro de Mendonça (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: MAURICIO GOTARDO GERUM (Procurador do MPF)

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   21/11/2018 11:35 - 38. Baixa Definitiva
   21/11/2018 10:56 - 37. Recebimento - STJ
   06/09/2018 13:56 - 36. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2018/0185190-3 EM 26/07/2018