PROCEDIMENTO COMUM Nº 5018268-25.2016.4.04.7108 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 06/09/2016 14:17:38
Tutela: Deferida
Juiz: GUILHERME GEHLEN WALCHER
Órgão Julgador: Juízo Substituto da 1ª VF de Novo Hamburgo

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 318371.54
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Tributária
Assuntos:
   1. Retido na fonte, IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física, Impostos, DIREITO TRIBUTÁRIO
   2. Retido na fonte, IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, Impostos, DIREITO TRIBUTÁRIO
   3. Repetição de Indébito, Crédito Tributário, DIREITO TRIBUTÁRIO

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   AUTOR: MUNICÍPIO DE SAPIRANGA/RS

   RÉU: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(Clique aqui para mostrar todas as partes/advogados)

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   Nome: FABIANO SAMPAIO GONÇALVES (Advogado do AUTOR)
   Nome: FREDERICO MONTEIRO DE OLIVEIRA SANTOS (Procurador do RÉU)
   Nome: ANTONIO CARLOS MARQUES CARDOSO (Procurador do MPF)

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   Nº 50088354420174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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   09/08/2022 14:53 - 113. Baixa Definitiva
   09/08/2022 01:04 - 112. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
   08/08/2022 22:29 - 111. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO