Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5017382-97.2022.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50456548720214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 13/04/2022 16:14:50
Tutela: Não Requerida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Juiz Federal MARCELO MALUCELLI)

Situação: BAIXA - ERRO DE DISTRIBUIÇÃO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   2. Recebimento, Denúncia/Queixa, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   3. Rejeição, Denúncia/Queixa, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   4. Desclassificação (CPP art. 383), Denúncia/Queixa, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   5. Nulidade, Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   6. Trancamento, Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: GLAUCO COLEPICOLO LEGATTI

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: ANTONIO AUGUSTO LOPES FIGUEIREDO BASTO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)



   Nº 50456548720214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50070908720214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50070917220214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50070890520214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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   18/04/2022 13:14 - 4. Deferido o pedido
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