Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Apelação/Remessa Necessária Nº 5015997-48.2022.4.04.7200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50159974820224047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Data de autuação: 02/09/2022 18:46:54
Relator: MARCELO DE NARDI - 1ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 10000.00
Intervenção MP: Não
Competência: Tributário (Turma)
Assuntos:
   1. PAES/Parcelamento Especial, Regimes Especiais de Tributação, DIREITO TRIBUTÁRIO
   2. PIS - Cofins, Alíquota Zero, Alíquota, Crédito Tributário, DIREITO TRIBUTÁRIO
   3. IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, Impostos, DIREITO TRIBUTÁRIO



   APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

   APELADO: RESTAURANTE DOLCE VITA AL MARE LTDA

   INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: RAFAEL DIAS DEGANI (Procurador do APELANTE)
   Nome: FELIPE MARTINS FLORES (Advogado do APELADO)
   Nome: HENRIQUE JOSE BOAVENTURA VIEIRA (Advogado do APELADO)
   Nome: HENRIQUE DA SILVA ZIMMERMANN (Advogado do APELADO)
   Nome: DANIEL CARLOS (Procurador do INTERESSADO)
   Nome: FABIO NESI VENZON (Procurador do MPF)



   Nº 50159974820224047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)



   27/10/2022 13:50 - 34. Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13
   27/10/2022 12:45 - 33. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29 - CONTRARRAZÕES
   27/10/2022 12:45 - 32. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29


(Próximos Eventos)