Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Apelação Cível Nº 5015831-98.2017.4.04.7100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50158319820174047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 14/12/2017 10:27:54
Relator: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA - 4ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 10000.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Alimentação, Garantias Constitucionais, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   2. Dever de Informação, DIREITO DO CONSUMIDOR
   3. Produto Impróprio, Responsabilidade do Fornecedor, DIREITO DO CONSUMIDOR
   4. Política Agrícola, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   5. Agrotóxicos, DIREITO AMBIENTAL



   APELANTE: FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE ARROZEIROS DO RIO GRANDE DO SUL - FEDERARROZ

   APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(Clique aqui para mostrar todas as partes/advogados)




   Nome: ANDERSON RICARDO LEVANDOWSKI BELLOLI (Advogado do APELANTE)
   Nome: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS (Procurador do APELADO)
   Nome: SERGIO CRUZ ARENHART (Procurador do MPF)



   Nº 50158319820174047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)



   18/11/2022 23:59 - 30. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
   09/11/2022 13:22 - 29. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25 - PETIÇÃO
   09/11/2022 13:22 - 28. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25


(Próximos Eventos)