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INCIDENTE DE EDIÇÃO DE SÚMULA Nº 5015170-06.2022.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Data de autuação: 31/03/2022 12:02:16
Tutela: Não Requerida
Relator: FERNANDO QUADROS DA SILVA - VICE-PRESIDÊNCIA
Órgão Julgador: Vice-Presidência

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Competência: Vice-Presidência
Assuntos:
   1. Contribuições Previdenciárias, Contribuições, DIREITO TRIBUTÁRIO
   2. COVID-19, QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃO



   PROPONENTE: Presidente da Comissão de Jurisprudência do TRF4

   COLEGIADO: CORTE ESPECIAL

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   06/05/2022 14:36 - 11. Baixa Definitiva
   05/05/2022 13:51 - 10. Juntada
   05/05/2022 02:00 - 9. Disponibilizado no Diário Eletrônico - Súmula - no dia 05/05/2022


(Próximos Eventos)