Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaHabeas Corpus Nº 5013974-40.2018.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50465129420164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 09/04/2018 00:49:08
Tutela: Não Requerida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
2. Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL
3. Pena Privativa de Liberdade, Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL
PACIENTE/IMPETRANTE: LUIZ INACIO LULA DA SILVA
IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: JACKSON COSTA RODRIGUES (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
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24/04/2018 12:02 - 7. Baixa Definitiva
24/04/2018 01:02 - 6. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
16/04/2018 10:36 - 5. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4