Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Apelação Cível Nº 5013972-17.2021.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50139721720214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 13/01/2022 14:33:18
Gabinete Atual: Vice-Presidência - FERNANDO QUADROS DA SILVA
Gabinete Relator Originário: GAB. 33 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA) - 3ª Turma

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 1000000.00
Intervenção MP: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Poluição, DIREITO AMBIENTAL



   APELANTE: GP DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A.

   APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP

   INTERESSADO: DIRETOR GERAL - AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP - BRASÍLIA

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO (Advogado do APELANTE)
   Nome: RAISSA ANDRADE DE MELLO (Advogado do APELANTE)
   Nome: PATRÍCIA FREIRE CALDAS HERÁCLIO DO REGO (Advogado do APELANTE)
   Nome: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS (Procurador do APELADO)
   Nome: ALEXANDRE AMARAL GAVRONSKI (Procurador do MPF)



   Nº 50139721720214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50532585020214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50307074220224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)



   02/12/2022 23:59 - 82. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 76
   23/11/2022 11:24 - 81. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   23/11/2022 11:24 - 80. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77


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