Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Seção) Nº 5013962-21.2021.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50079619820194047110 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Data de autuação: 07/04/2021 13:56:31
Tutela: Não Requerida
Relator: MARGA INGE BARTH TESSLER - 2ª Seção
Órgão Julgador: GAB. 32 (Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER)

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Administrativo (Seção)
Assuntos:
   1. Recursos Minerais, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO



   SUSCITANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

   INTERESSADO: J. A. DIAS BOTELHO & CIA LTDA

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: COORDENAÇÃO-GERAL JURÍDICA CGJ4 (Procurador do SUSCITANTE)
   Nome: JANUÁRIO PALUDO (Procurador do MPF)



   Nº 50079619820194047110 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50139622120214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50079619820194047110 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)



   23/08/2021 08:46 - 21. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   10/08/2021 17:54 - 20. Conclusos para decisão/despacho - SE2 -> GAB32
   10/08/2021 17:29 - 19. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO


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