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Agravo de Instrumento Nº 5013845-45.2012.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50252999620114047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 20/08/2012 17:38:39
Tutela: Requerida
Relator: TAIS SCHILLING FERRAZ - 6ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Previdenciário (Turma)
Assuntos:
   1. Aposentadoria por Invalidez (Art. 42/7), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO
   2. Auxílio-Doença Previdenciário, Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO
   3. Data de Início de Benefício (DIB), Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO
   4. Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Processo e Procedimento, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO



   AGRAVANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

   AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: ALEIXO FERNANDES MARTINS (Procurador do AGRAVANTE)
   Nome: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO (Procurador do AGRAVADO)
   Nome: SERGIO CRUZ ARENHART (Procurador do MPF)



   Nº 50252999620114047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)



   09/05/2016 13:13 - 145. Baixa Definitiva
   09/05/2016 13:13 - 144. Trânsito em Julgado
   09/05/2016 08:44 - 143. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO


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