Agravo de Instrumento Nº 5013845-45.2012.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50252999620114047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 20/08/2012 17:38:39
Tutela: Requerida
Relator: TAIS SCHILLING FERRAZ - 6ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Previdenciário (Turma)
Assuntos:
   1. Aposentadoria por Invalidez (Art. 42/7), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO
   2. Auxílio por Incapacidade Temporária, Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO
   3. Data de Início de Benefício (DIB), Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO
   4. Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Processo e Procedimento, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

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   AGRAVANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

   AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: ALEIXO FERNANDES MARTINS (Procurador do AGRAVANTE)
   Nome: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO (Procurador do AGRAVADO)
   Nome: SERGIO CRUZ ARENHART (Procurador do MPF)

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   Nº 50252999620114047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)

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   09/05/2016 13:13 - 145. Baixa Definitiva
   09/05/2016 13:13 - 144. Trânsito em Julgado
   09/05/2016 08:44 - 143. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO