Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaPedido de Uniformização de Interpretação de Lei (TRU) Nº 5013181-60.2012.4.04.7001 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50131816020124047001 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 06/12/2012 17:45:49
Tutela: Não Requerida
Relator: HENRIQUE LUIZ HARTMANN - Turma Regional de Uniformização - Previdenciária
Órgão Julgador: GAB. TRU-SC2 (Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Deferida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: TRU - Previdenciário
Assuntos:
1. Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial, Tempo de serviço, DIREITO PREVIDENCIÁRIO
RECORRENTE: MARIA APARECIDA PEIXOTO
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA (Advogado do RECORRENTE)
Nome: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO (Procurador do RECORRIDO)
Nome: MARCIA NEVES PINTO (Procurador do MPF)
Nº 50131816020124047001 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
26/09/2013 16:51 - 30. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTBTRPR
26/09/2013 16:49 - 29. Trânsito em Julgado
23/09/2013 12:49 - 28. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO