Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaHabeas Corpus Nº 5012946-66.2020.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50280464720194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 03/04/2020 17:07:52
Tutela: Não Requerida
Relator: ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA - 7ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 71 (Des. Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
2. Trancamento, Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL
PACIENTE/IMPETRANTE: JOSÉ MARIA RIBAS MULLER
IMPETRADO: Juízo Substituto da 23ª VF de Curitiba
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: BENO FRAGA BRANDÃO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: SERGIO ROSENTHAL (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAZARRÉ (Procurador do MPF)
Nº 50280464720194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
22/03/2022 18:15 - 52. Baixa Definitiva
22/03/2022 14:34 - 51. Recebidos os autos do STJ
20/11/2020 00:15 - 50. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ