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Agravo de Instrumento Nº 5012843-35.2015.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50015516020154047111 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 08/04/2015 09:52:06
Tutela: Requerida
Relator: VÂNIA HACK DE ALMEIDA - 3ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 33 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Minorias Étnicas, Garantias Constitucionais, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   2. Efeitos, Recurso, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO



   AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA

   AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

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   Nome: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO (Procurador do AGRAVANTE)
   Nome: FLÁVIO AUGUSTO DE ANDRADE STRAPASON (Procurador do AGRAVADO)
   Nome: MARIANA FILCHTINER FIGUEIREDO (Procurador do INTERESSADO)



   Nº 50015516020154047111 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)



   18/03/2016 22:11 - 59. Baixa Definitiva
   18/03/2016 07:44 - 58. Recebimento - STJ
   27/10/2015 10:04 - 57. Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - EM 22/10/2015


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