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Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa

ORDEM CRONOLÓGICA DE CONCLUSÃO | CONCILIAR | PUSH

Apelação Criminal Nº 5012621-06.2017.4.04.7208 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50126210620174047208 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Data de autuação: 21/08/2019 15:31:48
Relator: CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 83 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL

APELANTE: GILSON JOAO PEREIRA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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Nome: LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO (Advogado do APELANTE)
Nome: JOSÉ RICARDO LIRA SOARES (Procurador do APELADO)

   Nº 50126210620174047208 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
   Nº 10793 (PR)
   Nº 131 (PR)
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   Nº 00052467120134040000 (TRF)
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   15/01/2020 13:40 - 43. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA01
   15/01/2020 13:40 - 42. Trânsito em Julgado - Data: 15/01/2020
   15/01/2020 08:41 - 41. Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 35 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

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