Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaAÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5012251-94.2021.4.04.7205 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Data de autuação: 30/06/2021 15:56:50
Tutela: Deferida
Juiz: FRANCISCO OSTERMANN DE AGUIAR
Órgão Julgador: Juízo Substituto da 2ª VF de Blumenau
Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO TRF
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 10000.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Cível
Assuntos:
1. Piso Salarial, Sistema Remuneratório e Benefícios, Servidor Público Civil, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
2. Jornada de Trabalho, Servidor Público Civil, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SANTA CATARINA - CRO/SC
RÉU: MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES/SC
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(Clique aqui para mostrar todas as partes/advogados)
Nome: DULCIANNE BECKHAUSER BORCHARDT (Advogado do AUTOR)
Nome: JOSUÉ LEDRA LEITE (Advogado do AUTOR)
Nome: ELOISA ZANIN DA SILVA (Advogado do AUTOR)
Nome: KATIA REGINA DOS ANJOS (Advogado do AUTOR)
Nome: EVELYN SCHVEITZER (Advogado do RÉU)
Nome: RENATA DUTRA DE LIMA (Advogado do RÉU)
Nome: GABRYEL DA SILVA ALVES (Advogado do RÉU)
Nome: LUCYANA MARINA PEPE AFFONSO (Procurador do MPF)
Nº 50122519420214047205 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Clique aqui para ver os processos relacionados no TRF4
02/08/2022 13:35 - 84. Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBLU02 -> TRF4
01/08/2022 15:08 - 83. Juntada de Petição - CONTRARRAZÕES
10/07/2022 23:59 - 82. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81