Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaHabeas Corpus Nº 5011031-79.2020.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50112063020174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 18/03/2020 19:13:16
Tutela: Requerida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
2. Prisão Preventiva, DIREITO PROCESSUAL PENAL
3. COVID-19, QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃO
PACIENTE/IMPETRANTE: ROBERTO GONCALVES
IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: FERNANDO REIS DE CARVALHO PERES (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: JAMES WALKER NEVES CORREA JUNIOR (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: LUA GUSTAVO RODRIGUES OLIVEIRA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: LUCAS DE OLIVEIRA MATTOS AZEREDO DA SILVEIRA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: ANA LUISA CHIODELLI (Procurador do MPF)
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12/05/2020 02:00 - 12. Baixa Definitiva
12/05/2020 02:00 - 11. Trânsito em Julgado
12/05/2020 01:02 - 10. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4