Apelação Cível Nº 5011027-49.2015.4.04.7200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50110274920154047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Data de autuação: 10/03/2016 14:08:33
Relator: ROGER RAUPP RIOS - 5ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 51 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 338926.57
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Previdenciário (Turma)
Assuntos:
1. Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41), RMI - Renda Mensal Inicial, RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas, DIREITO PREVIDENCIÁRIO
APELANTE: SALETE MONTEIRO SANTOS
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
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Nome: IVAN CARLOS ROBERTO REIS (Advogado do APELANTE)
Nome: JOSÉ LUIZ BORGES GERMANO DA SILVA (Advogado do APELANTE)
Nome: PIETRO MIORIM (Advogado do APELANTE)
Nome: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO (Procurador do APELADO)
Nº 50110274920154047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Nº 50141439720144047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50514175920174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50141439720144047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
09/10/2019 16:07 - 33. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP08
09/10/2019 16:07 - 32. Trânsito em Julgado
09/10/2019 14:56 - 31. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO