Apelação Cível Nº 5010508-76.2017.4.04.7112 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50105087620174047112 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 19/11/2018 17:45:31
Tutela: Não Requerida
Relator: TAIS SCHILLING FERRAZ - 6ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)
Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Competência: Previdenciário (Turma)
Assuntos:
1. Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial, RMI - Renda Mensal Inicial, RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas, DIREITO PREVIDENCIÁRIO
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELANTE: RONY SOARES PIRES
APELADO: OS MESMOS
Nome: NÚCLEO DE ATUAÇÃO PRIORITÁRIA PREVIDENCIÁRIA (Procurador do APELANTE)
Nome: MURILO JOSÉ BORGONOVO (Advogado do APELANTE)
Nome: PIETRO MIORIM (Advogado do APELANTE)
Nome: JOSÉ LUIZ BORGES GERMANO DA SILVA (Advogado do APELANTE)
Nome: JOÃO MÁRIO SCHAAN SALIS (Advogado do APELANTE)
Nº 50105087620174047112 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Nº 50377997620194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
29/06/2022 16:04 - 45. Comunicação eletrônica recebida - julgado Incidente de Assunção de Competência (Seção) Número: 50377997620194040000/TRF
25/08/2021 17:51 - 44. Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST6 -> GAB62
02/08/2021 09:08 - 43. Retirado de pauta