Apelação Criminal Nº 5009947-86.2020.4.04.7002 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50099478620204047002 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 26/03/2021 17:59:47
Relator: LUIZ CARLOS CANALLI - 7ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 73 (Des. Federal LUIZ CARLOS CANALLI)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Dano (art. 163), Crimes contra o Patrimônio, DIREITO PENAL
APELANTE: PAULO CESAR DALARIVA
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(Clique aqui para mostrar todas as partes/advogados)
Nome: RICARDO HENRIQUE ALVES GIULIANI (Procurador do APELANTE)
Nome: JOÃO CARLOS DE CARVALHO ROCHA (Procurador do APELADO)
Nº 50099478620204047002 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50009675820174047002 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50105474420194047002 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
31/05/2021 11:59 - 20. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFOZ03
31/05/2021 11:59 - 19. Transitado em Julgado para o Réu - PAULO CESAR DALARIVA
Data: 31/05/2021
31/05/2021 11:58 - 18. Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - PAULO CESAR DALARIVA
Data: 26/05/2021