Agravo de Instrumento Nº 5009047-70.2014.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50117011020134047002 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 29/04/2014 15:36:47
Tutela: Requerida
Relator: VÂNIA HACK DE ALMEIDA - 3ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 33 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Reintegração de Posse, Imóvel Funcional, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   2. Liminar, Medida Cautelar, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

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   AGRAVANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI

   AGRAVADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

   INTERESSADO: CLAUDIO VOGADO

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO (Procurador do AGRAVANTE)
   Nome: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO (Procurador do AGRAVADO)
   Nome: FLÁVIO AUGUSTO DE ANDRADE STRAPASON (Procurador do MPF)

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   Nº 50117011020134047002 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)

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   19/08/2014 16:27 - 30. Baixa Definitiva
   19/08/2014 16:27 - 29. Trânsito em Julgado
   19/08/2014 15:51 - 28. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO