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Apelação Cível Nº 5009039-58.2018.4.04.7112 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50090395820184047112 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 27/11/2018 08:25:59
Tutela: Não Requerida
Relator: VÂNIA HACK DE ALMEIDA - 3ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 33 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Freqüência às Aulas, Ensino Superior, Serviços, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO



   APELANTE: IBSEN THALLES TORRES DE MELO

   APELADO: Reitor - UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL - ULBRA - Canoas

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: BEATRIZ MOREIRA FIRMO (Advogado do APELANTE)
   Nome: LUCIANA FERNANDES BUENO (Advogado do APELANTE)
   Nome: ADRIANA ZAWADA MELO (Procurador do MPF)



   Nº 50090395820184047112 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)



   08/03/2019 15:06 - 20. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAN02
   08/03/2019 15:05 - 19. Trânsito em Julgado
   08/03/2019 01:06 - 18. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11


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