Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaHabeas Corpus Nº 5008770-44.2020.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50567559220194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 05/03/2020 12:43:50
Tutela: Indeferida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
2. Desaforamento, Jurisdição e Competência, DIREITO PROCESSUAL PENAL
PACIENTE/IMPETRANTE: ARTHUR PIRES BARBOSA
IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: ANDREA SALGADO ESPINDOLA FERREIRA DA COSTA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: ADRIANO AUGUSTO SILVESTRIN GUEDES (Procurador do MPF)
Nº 50567559220194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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01/09/2020 13:26 - 40. Baixa Definitiva
31/08/2020 18:47 - 39. Recebidos os autos do STJ
01/07/2020 12:15 - 38. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ