Embargos Infringentes e de Nulidade Nº 5008766-51.2014.4.04.7102 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50087665120144047102 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 22/09/2014 14:52:12
Tutela: Não Requerida
Gabinete Atual: Vice-Presidência - FERNANDO QUADROS DA SILVA
Gabinete Relator Originário: GAB. 81 (Des. Federal LORACI FLORES DE LIMA) - 4ª Seção

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Seção)
Assuntos:
   1. Crimes da Lei de licitações(Lei 8.666/93), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   2. Quadrilha ou Bando (art. 288), Crimes contra a Paz Pública, DIREITO PENAL
   3. Peculato (art. 312, caput e § 1º), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   4. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   5. Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
   6. Falsidade ideológica (art. 299), Crimes contra a Fé Pública, DIREITO PENAL
   7. Supressão de documento (art. 305), Crimes contra a Fé Pública, DIREITO PENAL
   8. Extorsão (art. 158), Crimes contra o Patrimônio, DIREITO PENAL

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   EMBARGANTE: PAULO JORGE SARKIS

   EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   INTERESSADO: ALEXANDRE DORNELLES BARRIOS

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   Nome: INGRID BAYS (Advogado do EMBARGANTE)
   Nome: Fábio Agne Fayet de Souza (Advogado do EMBARGANTE)
   Nome: IPOJUCAN CORVELLO BORBA (Procurador do EMBARGADO)
   Nome: CARLOS EDUARDO DE SOUZA SCHNEIDER (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: NYLSON PAIM DE ABREU (Advogado do INTERESSADO)

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   Nº 50087665120144047102 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
   Nº 00005401120144040000 (TRF)
   Nº 50041211720134047102 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50053963520124047102 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50051630420134047102 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50047511020124047102 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50387524520164040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50438813120164040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 200771020042436 (RS)
   Nº 200771020078728 (RS)
   Nº 200771020084546 (RS)
   Nº 200871020019315 (RS)
   Nº 200871020020688 (RS)
   Nº 200971020001911 (RS)

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   24/11/2022 08:57 - 1247. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (RS095009 - FELIPE TONETTO LONDERO para RS058691 - DANIEL FIGUEIRA TONETTO, RS110842 - HUMBERTO RAMOS ZWEIBRUCKER)
   26/09/2022 07:40 - 1246. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (RS111316 - RAMIRO GOMES VON SALTIEL para RS115340 - BETINA SCHERRER DA SILVA)
   04/07/2022 18:19 - 1245. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ