Agravo de Instrumento Nº 5008349-88.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50018434820194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 06/03/2019 17:49:18
Tutela: Deferida
Relator: VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS - 4ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 43 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
1. Suspensão, Contratos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
2. Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens, Liquidação / Cumprimento / Execução, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
AGRAVANTE: RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANÁ S.A.
AGRAVADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER/PR
INTERESSADO: AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO PARANA - AGEPAR
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Nome: LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES (Advogado do AGRAVANTE)
Nome: JOSEANE LUZIA SILVA (Advogado do AGRAVADO)
Nome: ROBERTO BENGHI DEL CLARO (Advogado do AGRAVADO)
Nº 50018434820194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50059863120194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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Nº 50458237920184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50458168720184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50458055820184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50444951720184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50100425420184047013 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50094077820194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50094042620194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50094034120194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50094025620194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50075032320194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50074998320194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50074989820194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50074971620194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50074929120194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50074910920194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50074902420194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50074893920194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50074850220194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50074833220194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50025346220194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
11/03/2021 14:27 - 55. Baixa Definitiva
11/03/2021 14:26 - 54. Transitado em Julgado - Data: 09/03/2021
09/03/2021 16:23 - 53. Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO